Programa 0007.Apoio a Saúde Bucal Especializada

O programa de Apoio à Saúde Bucal Especializada tem por objetivo Promover a atenção especializada em saúde bucal, gestionando recursos para aquisição de insumos, tendo sido iniciado em 2005, quando do lançamento do Programa Brasil Sorridente do Governo Federal.

A justificativa para a execução do programa é a incidência elevada de problemas de saúde bucal na população que necessitam de complemento na aquisição de insumos a fim de manter o atendimento, considerando a necessidade de um complemento na aquisição de insumos, facilitando o acesso da população por meio da Ação Consorciada Intermunicipal.

No início do Programa de Apoio à Saúde Bucal Especializada do Cismepar, os municípios de Cambé, Ibiporã e Rolândia que tiveram Centros de Especialidades Odontológicas implantados por meio do Programa Brasil Sorridente propuseram a celebração de convênios junto ao Cismepar para aquisição de materiais de consumo para execução de serviços aos municípios do território microrregional. Desta forma, parte dos municípios da região celebraram junto ao Cismepar contrato para contribuição financeira junto aos municípios sede de CEO em troca da oferta de atendimentos. Desde então, o consórcio publica editais de licitação para aquisição de materiais para os CEOs, beneficiando a Região de Saúde e os municípios consorciados sede de CEO e referenciados celebram contrato junto ao Cismepar.

No ano de 2019, entretanto, foi composta uma comissão de reestruturação do programa, composta pelos municípios de Cambé, Rolândia, Ibiporã e Guaraci. A comissão apresentou no Conselho Curador o relatório de reestruturação e propôs o reajuste da contribuição dos municípios, considerando o alto custo das estruturas próprias dos três CEOs.

Nesta ocasião, o Conselho Curador designou ao Cismepar, por sugestão da comissão, o desenvolvimento de um projeto/atividade distinto, a ser incorporado neste programa, com a contratação de serviços privados em estruturas físicas descentralizadas nos municípios consorciados.

Com isso, o Cismepar estruturou uma comissão de acompanhamento do programa, que agregou ainda representantes da 17ª Regional de Saúde, estruturando um edital de licitação e tabela de procedimentos para execução do projeto, que foi iniciado no primeiro trimestre de 2021.

Desta forma, os recursos e a oferta de serviços gestionados por meio desse programa são estruturados em dois projeto/atividades distintos e complementares entre si, quais sejam:

a) Centro de Especialidades Odontológicas:

Consiste na contribuição mensal de municípios consorciados junto ao programa e a oferta de serviços odontológicos nas unidades CEO de Cambé, Ibiporã e Rolândia, a partir da aquisição de insumos, instrumentais e materiais para estas unidades por meio de edital de licitação executado pelo Cismepar;

Municípios participantes: Alvorada do Sul, Jataizinho, Primeiro de Maio, Sertanópolis, Cafeara, Guaraci, Lupionópolis, Miraselva, Prado Ferreira, Centenário do Sul, Florestópolis, Jaguapitã, Pitangueiras e Porecatu.

b) Credenciamento de pessoa jurídica para serviços odontológicos especializados:

Consiste no credenciamento por meio de chamamento público para oferta de serviços odontológicos especializados em serviços sediados nos municípios da região de saúde, sendo que todos os municípios consorciados são partícipes.

Além disso, ao longo do exercício de 2021, a referência de CEO foi reestruturado e consta disponível neste programa apenas a referência do CEO Rolândia, para os demais municípios consorciados.

Com isso, o Cismepar implementou uma tabela de procedimentos odontológicos especializados e publicou o edital 009/2021 para credenciamento de pessoa jurídica para atendimento odontológico especializado, disponível aos municípios consorciados.