Estrutura Organizacional e Competências

A estrutura organizacional do Cismepar está contida no Regimento Interno, aprovado por meio da Resolução nº 289/2020, devendo ser ajustada à nova minuta contratual após sua consolidação e estabelece a organização funcional do consórcio, suas competências, organograma e as atribuições dos órgãos e unidades que compõem a administração do consórcio, podendo ser acesso no endereço eletrônico: https://bit.ly/3FiZjth.

A estrutura organizacional compreende as competências Deliberativa, Consultiva e Executiva.

 

Estrutura organizacional e competências do Cismepar

Fonte: DE/Cismepar.

 

O Regimento Interno estabelece que a competência Deliberativa é representada pela Assembleia Geral do Conselho de Prefeitos, estruturado pela integralidade dos prefeitos municipais, além da Presidência e a Vice-Presidência. A competência Consultiva conta com o Conselho Curador, constituído pela totalidade dos secretários municipais de saúde e do Conselho Fiscal, composto por 5 representantes titulares e 5 representantes suplentes dos municípios consorciados.

A competência Executiva compreende a Diretoria Executiva, a Unidade de Assessoria Executiva, Unidade de Apoio à Regionalização, Procuradoria Jurídica, Assessoria Jurídica.

O organograma geral e específicos compõem o Regimento Interno do Cismepar.

 

Organograma Geral do Cismepar

Fonte: AE/Cismepar.

 

A pauta de encaminhamento da Presidência para as competências Deliberativa e Consultiva é estruturada por meio da Diretoria Executiva.

Os organismos de controle da Unidade de Ouvidoria e Unidade de Controladoria Interna são independentes e direcionam suas demandas à Diretoria Executiva e Presidência, reportando-se por ocasião de suas atividades rotineira à Diretoria Executiva.

 

Organograma Cismepar – Instâncias de Controle

Fonte: DE/Cismepar

A Unidade de Controladoria atua em acompanhamento às atividades da gestão dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação dos recursos recebidos pelo Cismepar, dando suporte a Diretoria Executiva e Presidência.

A Unidade de Ouvidoria do Cismepar é responsável por fazer a ligação entre o cidadão e a administração, recebendo as manifestações dos usuários, analisando, orientando e encaminhando as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas as apurações e soluções dos casos.

A organização das demandas e pautas técnicas para Assembleia Geral, Conselho Curador e Conselho Fiscal é estabelecida por meio do Colegiado Diretor, com atuação das diretorias, que se organiza por meio de estruturas bastante sistematizadas em reuniões com pautas fixas semanais. As atribuições e o processo de trabalho das equipes destas diretorias são descritas por meio de matrizes de gerenciamento do processo de trabalho e instruções normativas.