Programa 0009.Atenção Complementar em Saúde Municipal

O programa de Atenção Complementar em Saúde Municipal tem por objetivo Promover a ampliação da oferta de serviços ambulatoriais especializados, a aquisição de insumos e órteses de saúde e atenção especializada em saúde bucal, potencializando a capacidade de atenção e cuidado em saúde junto aos municípios consorciados.

A justificativa para a execução do programa é apoiar na melhoria da qualidade e o acesso da população no atendimento à saúde, complementando as necessidades dos municípios por meio da ação consorciada, tendo em vista a necessidade e carência apresentada pelos municípios para atender à demanda elevada da população por serviços ambulatoriais especializados e órteses de saúde.

O objeto do programa são exames de média e alta complexidade complementar para AB e AE municipal, além de aquisição de órteses e materiais (óculos e ostomias) e consultas do projeto de Potencialização da oferta na Atenção Especializada (projetos 1, 3 e 4).

Este programa é regido pelo contrato de programa para transferências de receitas municipais, tendo sido reestruturado entre os anos de 2019 e 2020, de forma que até o exercício 2019, o programa contava com objeto restrito aos exames diagnósticos complementares para a atenção básica e dispensação de óculos. Em 2020, a minuta contratual do programa incluiu órtese de ostomia e atendimentos especializados em geral, incluindo consultas médicas.

Para a adaptação do programa, em setembro/2019, os gestores municipais reunidos na 1ª Reunião de Identidade Territorial no campus Londrina da Pontifícia Universidade Católica, apresentaram suas necessidades em relação à oferta de consultas ambulatoriais especializadas, tendo em vista a volumosa lista expectante acumulada ao longo do histórico de organização do sistema de saúde na região e considerando a limitação dos recursos provenientes de transferência federal e estadual e decidiram por estruturar uma comissão para Potencialização da Oferta de atendimentos ambulatoriais especializados.

Os membros da comissão foram indicados na 115ª reunião do Conselho Curador no dia 06/02/2020 e foi composta pelos municípios de Assaí, Cambé, Ibiporã, Guaraci, Lupionópolis, Sertanópolis e Tamarana. A comissão concluiu os trabalhos e apresentou relatório final contendo cinco projetos denominados Projetos de Potencialização da Oferta, dos quais 4 foram aprovados pelo Conselho Curador.

O primeiro projeto - Projeto 1 de Implementação do Programa de Atenção Intermunicipal à Saúde de Média Complexidade tem como características o desembolso municipal em quotas fixas per capta ou por utilização, com distribuição equitativa para o coletivo dos municípios, a projeção da oferta do município com base na lista de espera estratificada (demanda qualificada) e projetos técnicos específicos para redução da lista expectante sob aprovação do Conselho Curador.

O segundo projeto é o Projeto 2 de Ampliação da Oferta Individualizada por Município, com agendamento idêntico ao contrato de exames. Entretanto, o projeto não foi aprovado pelo Conselho Curador, compreendido como não adequado às necessidades dos municípios e viabilidade do Cismepar.

O Projeto 3 de Contratação de Serviços Profissionais para Atendimento Fixo em serviço privado na Sede do Município. Trata da contratação de Serviço privado existente no município, para atendimento à demanda do próprio município ou da microregião, com critério de agendamento observando o risco estratificado pelo Cismepar, sob responsabilidade do gestor municipal. O projeto restringe especialidades cirúrgicas, considerando a impossibilidade de execução de laudos de AIH e se desejável, poderão ser organizados fluxos de cirurgia eletiva nos hospitais secundários em municípios sede de microregião sob gestão estadual junto à 17RS/SESA.

O Projeto 4 de Contratação de Profissionais para Atendimento Fixo ou Rodiziado na Sede do Município tem como características a contratação de pessoa jurídica por meio de chamamento público com o deslocamento do profissional para atendimento na sede de atenção especializada do município. Os critérios de agendamento e o rol de especialidades seguem o mesmo padrão do Projeto 3.

Por fim, o Projeto 5 para Contratação de Cirurgias Eletivas em Hospital Privado foi elencado pelo Conselho Curador como o último a ser implantado cronologicamente, devendo ser discutido novamente junto à equipe técnica da 17ª Regional de Saúde antes de sua implantação.

Desta forma, o projeto 3 foi priorizado dentre os demais, com editais de chamamento público disponibilizados para credenciamento das empresas interessadas em oferecer consultas médicas especializadas e exames diagnósticos de forma descentralizada no território municipal, de acordo com os valores da Tabela de Procedimentos do Cismepar, disponível no endereço eletrônico: https://bit.ly/3zNH26k.

Para o exercício de 2021, o instrumento foi redesenhado para atender aos projetos de Potencialização da Oferta de serviços por meio de processos licitatórios ou chamamentos públicos (credenciamento pessoa jurídica) para Exames Diagnósticos, Consultas Médicas Especializadas, Dispensação de Ostomias e Óculos.