Programa 0001.Gestão Consorciada Eficiente

O objetivo do programa é promover ações de planejamento, estruturação e ordenamento de ações de apoio à gestão municipal, por meio da aplicação de instrumentos estratégicos, gerenciais e operacionais e da gestão de recursos humanos, materiais e financeiros, tendo como finalidade atender às necessidades dos municípios consorciados de forma eficiente, garantindo o pleno funcionamento do consórcio através da ação coletiva.

A justificativa para a execução deste programa é a necessidade de organização de processos administrativos, contábil-financeiros, de gestão de recursos humanos, de ordenamento de acesso, cuidado e monitoramento em saúde, no intuito de gestionar estratégias de solução para problemas comuns dos municípios consorciados no âmbito da saúde, devido à existência de lacunas assistenciais e de ordenamento dos processos de saúde junto aos municípios consorciados.

O programa tem por objeto as despesas administrativas de manutenção da ação consorciada, de forma que a receita orçamentária para manutenção deste programa decorre da contribuição per capta mensal dos 21 municípios consorciados, que para o exercício 2022 é de R$ 1,04999/per capta/mês, repassado por meio do Contrato de Rateio.

O contrato de rateio engloba as despesas de manutenção da ação consorciada e é renovado anualmente, com valor de contribuição per capta/mês definido em Assembleia Geral previamente à aprovação do PLACIC. As despesas inerentes a este programa são classificadas em folha de pagamento de pessoal por meio de vencimentos e vantagens, encargos sociais, material de consumo, equipamentos e material permanente, diárias e manutenção de sistemas de informação e outros serviços de terceiros de pessoa jurídica.

Demonstrativo da contribuição per capta mensal por município consorciado para 2022 e base populacional de referência

MUNICÍPIO (IBGE E NOME)

BASE POPULACIONAL

CONTRIBUIÇÃO PER CAPTA/MÊS

410080 Alvorada do Sul

11.503

 R$           144.936,42

410190 Assaí

14.954

 R$           188.418,61

410280 Bela Vista do Paraíso

15.399

 R$           194.025,55

410340 Cafeara

2.954

 R$              37.220,05

410370 Cambé

107.341

 R$        1.352.483,72

410510 Centenário do Sul

10.764

 R$           135.625,11

410800 Florestópolis

10.453

 R$           131.706,55

410920 Guaraci

5.530

 R$              69.677,34

410980 Ibiporã

55.131

 R$           694.643,98

411190 Jaguapitã

13.742

 R$           173.147,55

411270 Jataizinho

12.638

 R$           159.237,28

411370 Londrina

575.377

 R$        7.249.681,15

411380 Lupionópolis

4.945

 R$              62.306,41

411600 Miraselva

1.796

 R$              22.629,38

411965 Pitangueiras

3.262

 R$              41.100,81

412000 Porecatu

12.748

 R$           160.623,27

412033 Prado Ferreira

3.780

 R$              47.627,55

412050 Primeiro de Maio

11.130

 R$           140.236,66

412240 Rolândia

67.383

 R$           849.017,71

412650 Sertanópolis

16.413

 R$           206.801,83

412667 Tamarana

15.040

 R$           189.502,20

Total

972.283

 R$     12.249.621,42

 Fonte: DCF/Cismepar.

 

O programa conta com 105 trabalhadores e abrange todas as atividades administrativas da Diretoria Administrativa, Diretoria Contábil Financeira, Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria de Planejamento e Atenção Regionalizada em Saúde, além da Diretoria Executiva, Controladoria e Ouvidoria, sendo suporte operacional para todos os demais programas executados pelo consórcio.           Fonte: DCF/Cismepar.

As atividades executadas por meio deste programa são: elaboração de processos de aquisição, licitação, gestão de contratos, gestão de pessoal e folha de pagamento, segurança do trabalho, cadastro de agendas, estratificação de risco clínico, controle de lista expectante ambulatorial e cirúrgica eletiva, empenhos, liquidações, planejamento orçamentário-financeiro, controladoria, ouvidoria, emissão de pareceres jurídicos, representação jurídica, publicações em diário oficial, gestão de documentos oficiais, correspondências internas e externas, gestão de equipes administrativas e de processos de trabalho, captação de profissionais, credenciamento de empresas, publicações de editais, elaboração de projetos, controle de convênios, gestão da qualidade, agendamento de atendimentos, entre outros.